Mundo | Nappon processa paiN e recebe R$ 60 mil; entenda contratações em LoL.

O pro-player de League of Legends Carlos “Nappon” Rücker conseguiu, por meio de ação judicial, a assinatura de sua Carteira de Trabalho pelo tempo em que esteve na paiN Gaming e o recebimento de R$ 60 mil de verbas rescisórias.

Foi um reconhecimento da Justiça do Trabalho de que cyber-atletas têm vínculo empregatício com os clubes de eSports. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é, contudo, adotada em todas as equipes profissionais do Brasil, o que reduz os direitos dos jogadores e coloca as organizações em risco jurídico, na avaliação de especialistas.

Nappon abriu o processo trabalhista, em julho, para cobrar a anotação do contrato com a paiN na Carteira de Trabalho e o pagamento de verbas rescisórias e salários. Ele pertenceu ao clube, que é bicampeão brasileiro de “LoL”, de maio de 2018 a abril de 2019.

Na ação, à qual o START teve acesso com exclusividade, Nappon relata que a paiN o afastou dos treinos e das competições em outubro de 2018, “sem qualquer motivo”, e deixou de pagar a remuneração a partir de dezembro. Por inadimplência, o jogador rescindiu o contrato em abril deste ano e passou a pedir seus direitos trabalhistas. Como não houve resposta à notificação extrajudicial enviada à direção do clube, recorreu à Justiça.

Fonte: Start