Mundo | Brasil estuda a isenção de impostos para os jogos e consoles, entenda!

Projeto muito esperado por gamers e desenvolvedores brasileiros, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, também conhecida como o projeto de isenção de impostos para jogos e consoles produzidos no Brasil, foi aprovada na terça-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Na prática, a PEC terá impacto no bolso dos gamers que comprarem títulos e dispositivos que sejam fabricados em território nacional – que virão com imposto zero nas compras físicas. Ou seja, a proposta (como foi aprovada) não afetará os valores de jogos vendidos por meio da Xbox Live ou PSN, por exemplo.

A isenção de impostos para jogos e consoles produzidos no Brasil será possível porque estados e municípios, que aplicam as taxas adicionais, serão proibidos de aumentar o valor desses produtos.

Para o relator do projeto, o senador Telmário Mota (Pros-RR), a medida é um “golpe fatal” na pirataria de jogos no Brasil e vai trazer resultado positivo. “Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, defendeu o parlamentar.

Como o projeto ainda está tramitando no governo, ainda há pontos que precisam ser mais bem definidos sobre as nuances do que será considerado produto desenvolvido no Brasil.

Após a aprovação no Senado, o texto segue para a votação em plenário. É possível acompanhar o andamento na página do Senado, no campo “Situação Atual”.