Games | Deputado quer criminalizar jogos violentos no Brasil; projeto de lei foi apresentado.

Games | Deputado quer criminalizar jogos violentos no Brasil; projeto de lei foi apresentado.

04/03/2019 0 Por Fala Geek

Deputado federal pelo PSL de São Paulo, Júnior Bozzella apresentou um novo projeto de lei que promete causar muita discussão e polêmica no país. O texto pretende criminalizar “o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências”.

As propostas passam por mudanças no Código Penal, para prever detenção de três a seis meses ou multa. Caso o “crime” seja praticado via internet, a pena poderá ser triplicada.

O documento explica que essas penas poderão ser aplicadas a quem, “por conta própria ou alheia, desenvolve, importa, vende, cede, empresta, disponibiliza ou aluga aplicativos ou jogos eletrônicos que incitem a violência e o crime”.

Caso seja aprovado, o projeto promoverá uma mudança na Lei nº 12.965, de abril de 2014, e adicionará o artigo: “O provedor de aplicações de internet que disponibilize jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência será responsabilizado subsidiariamente pelo crime de ‘incitação ao crime’, previsto no art. 286 do Código Penal, se deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo”.

“Ao menos em parte, essa banalização da vida e da violência pela população jovem é advinda pelo convívio constante com jogos eletrônicos violentos. Nesse tipo de ‘diversão’, os adolescentes e as crianças são incitados a atividades que não condizem com seu perfil, conduzindo a formação de cidadãos perturbados e violentos”, justifica o deputado no texto do projeto.

Até mesmo o Marco Civil da Internet receberia uma alteração, de forma a obrigar as lojas de aplicativos “possam retirar de suas ofertas esse tipo de conteúdo extremamente nocivo”.

Trocando em miúdos, a aprovação desta proposta significaria que a comercialização e a disponibilização de jogos considerados violentos serão proibidos no Brasil.